Termos de Uso e Política de Privacidade
Versão 1.0 · Em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD)
1. O que é o PLAN
O PLAN é um sistema de gestão de escalas de plantão, ponto eletrônico e remuneração de profissionais de saúde. Ao usá-lo, você concorda com estes termos.
2. Dados que coletamos
Coletamos e armazenamos: dados cadastrais (nome, e-mail, telefone, foto, profissão, registro de conselho de classe, especialidade e endereço), dados financeiros necessários ao pagamento (CPF/CNPJ, dados bancários e chave PIX), dados operacionais (plantões, trocas, atividades extras, bloqueios de agenda) e dados de ponto eletrônico, incluindo localização GPS no momento do check-in e check-out.
3. Para que usamos
Os dados são usados exclusivamente para: montagem e publicação de escalas, validação de presença em plantões, cálculo de remuneração e folha de pagamento, comunicação operacional (notificações e lembretes) e cumprimento de obrigações legais, trabalhistas e contábeis.
4. Compartilhamento
Seus dados são visíveis aos gestores da instituição à qual você está vinculado(a) e à equipe administrativa, na medida necessária à operação. Não vendemos nem compartilhamos seus dados com terceiros para fins de marketing.
5. Localização (GPS)
A localização é capturada apenas no momento em que você toca em "bater ponto" — o sistema não rastreia sua posição em segundo plano.
6. Seus direitos (LGPD)
Você pode, a qualquer momento: acessar e corrigir seus dados (em Minhas Configurações), solicitar a exclusão de dados não exigidos por obrigação legal, e solicitar a portabilidade. Para exercer esses direitos, abra um chamado em Suporte & Feedback.
7. Segurança e retenção
Registros financeiros e de ponto são mantidos pelo prazo legal mínimo para fins trabalhistas e fiscais, mesmo após o desligamento. Ações críticas são auditadas em log interno.
8. Assinatura eletrônica
O aceite destes termos e a assinatura do espelho de ponto são registrados com data, hora, versão do documento e endereço IP, constituindo manifestação de vontade válida nos termos da legislação vigente.